SE TEM PRA FAZENDA, TEM PARA TODOS MUNICIPÁRIOS

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Governo aprova gratificação para altos salários da Fazenda e não abre negociação com os municipários

Organizados pelo Simpa, os municipários de Porto Alegre realizaram Ato Público, no Paço Municipal, na manhã dessa terça-feira, 28 de abril, cobrando do prefeito uma resposta à pauta da data-base 2015. Após as manifestações, a categoria saiu em caminhada pelas ruas do Centro (Av. Júlio de Castilhos e Mauá) até a Secretaria Municipal de Educação, onde os trabalhadores em educação entregaram sua pauta específica.
O dia 28 foi estabelecido, pelos municipários, como o prazo para que o governo apresentasse uma resposta às reivindicações da categoria, entregues formalmente pelo Sindicato no dia 09 de abril.

“SE TEM PRÁ FAZENDA, TEM PARA TODOS MUNICIPÁRIOS”
Os municipários protestaram, com muita indignação, contra a aprovação, pela Câmara de Vereadores, na tarde de ontem (27), do PLCE 010/14, que cria benefícios e super gratificação somente para os servidores com maiores salários da Secretaria Municipal da Fazenda. O PL foi votado, atendendo ao pedido de urgência feito pelo prefeito, mesmo após o compromisso assumido pelos vereadores, de não deliberar sobre o projeto sem uma definição em outro tema que tramita na Câmara, que trata da mudança no cálculo da remuneração para todos os servidores, e que pode ocasionar perdas salariais superiores a 30%.
O PL aprovado para a SMF, amplia de 41 para 72 o número de Funções Gratificadas e de três para seis os cargos comissionados, com um gasto anual que ultrapassa R$ 1,5 milhão. Já o impacto financeiro das gratificações para os 120 funcionários beneficiados, será de R$ 4,3 milhões, em 2015, de R$ 10,2 milhões, em 2016, e de R$ 17,8 milhões, em 2017. O salário de cada agente terá valor aproximado de R$ 20 mil, superando o salário do prefeito, que é de R$ 15 mil.
Enquanto isso o prefeito não cumpre a Lei nº 11080/11, e, desde janeiro, cerca de 1.800 servidores do setor operário recebem básico inferior ao salário mínimo nacional.

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